Seis links para a discussão sobre o Código Florestal, por Gilson Alves

Como vocês devem ter percebido, a temporada de colaborações no blog do Guaciara está aberta. E a qualidade dos debates ganha muito com isso. Nesse post quem escreve é o Gilson Alves, amigo, irmão, sócio minoritário do Guaci e sobretudo um dos cabras mais porretas da face da Terra com uma mão nas costas. Em seis links, o fera traz um dos temas mais importantes sobre o desenvolvimento do país: o novo Código Florestal. Confiram:

Seis links para a discussão sobre o Código Florestal

por Gilson Alves

E neguinho ainda acha que é pouco

Depois de muita tentativa (com detalhe no item “andamento” com início em 1999), enfim parece que vem uma mudança grande no Código Florestal Brasileiro. Pode-se dizer que esta é uma das leis mais importantes no que tange à gestão ambiental no Brasil, sendo ladeada de início pela Lei 6938/81, que criou o sistema nacional de gestão ambiental, e mais tarde pela Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O Código Florestal tem ainda uma característica interessante, pois articula-se com a legislação de terras, ao contribuir com elementos para a formação daquilo que vem a ser a “função social da propriedade”. Resumindo uma salada de lugares comuns (mas de forma alguma irrelevantes) temos que a conservação (ou manutenção ou promoção, conforme o caso) da boa qualidade de vida depende de todos os cidadãos e que as atividades humanas podem se constituir em fatores de perturbação do equilíbrio ecológico, assim há que se regulamentar estas com a finalidade de alcançar aquelas.

O debate estava ocorrendo em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e culminou com a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP). A chiadeira que já era grande, aumentou com a aprovação do texto com dispositivos que prevêm a diminuição das áreas protegidas, o perdão de infratores e a “estadualização” do poder de legislar sobre as áreas de preservação permanente, como se vê aqui, aqui e aqui.

De seu lado o deputado tem a bancada ruralista e a cara de paisagem do governo e oposição. Não tenho o distanciamento recomendável pra analisar o posicionamento do relator, haja vista a enorme simpatia que possuo pelas críticas que lhe são feitas (muito em razão de trabalhar diariamente com o assunto). Ainda assim, deixemos Aldo Rebelo falar por si, não sem antes atentar pra profusão de “todo mundo é fora da lei” e a busca de fantasmas como a “contaminação alienígena dos interesses das ongs ambientalistas” (como estratégias de mudar o foco do debate).

A mobilização está caminhando, e espero que se mostre vitoriosa.

19 comentários sobre “Seis links para a discussão sobre o Código Florestal, por Gilson Alves

  1. Olá, Gilson e demais Guaciaras!
    Que bom que entraram no debate!
    Aqui não consigo entrar nos links postados, mas acho que já sei o que falam!
    No urbano é bastante claro que é necessário repensar o código, fazer com que ele converse melhor com a realidade colocada. A Res. Conama 369 foi um passo, mas ainda precisa de ajustes.
    Para mim, o maior problema dessa revisão do Código Florestal é que os debates foram restritos, muito restritos. Uma revisão desse porte precisa ser bem construída, amadurecida e compartilhada!

  2. Luciana, eu acho que vc devia escrever um post pra nós. Que vc acha?

  3. Oi, Joaquim,
    Pode ser! Precisaria de um tempo, pois estou com dois artigos pendurados, rs!
    Podemos ir colocando algumas questões aqui mesmo. Para não começar com o urbano, podemos falar um pouco da expansão das áreas agrícolas! Que, já aviso, não domino!
    Acho que está um pouco no cerne da questão quando se fala das áreas de reserva legal, de diminuir a reserva legal.
    Há várias pesquisas que indicam ser desnecessária uma expansão da fronteira agrícola. Vocês conhecem alguém, sério, que diga o contrário?
    A pecuária praticada nesse país é de baixa produtividade, geralmente ocupa muita terra. Outro dia fui na CATI de Guaratinguetá e fiquei sabendo que lá há um programa – provavelmente com pouca verba – de assistência técnica ao pecuarista. Eles dizem que dá para ter a mesma produtividade observada hoje no Vale do Paraíba com 1% das terras usadas… Claro que a idéia da CATI não é de preservação ambiental, no entanto, não dá para falar de preservação sem o auxílio técnico aos pequenos produtores, sem que consigam financiamento, entre outras coisas.
    Uma questão que tenho sérias dúvidas, não sei se alguém pode esclarecer, é sobre as culturas de várzea, como o arroz. No mesmo vale do Paraíba é certo que elas vem emprestando lugar à mineração e à urbanização. Mas e a cultura em si? É mesmo necessário que seja feita na várzea? E aqueles terraços japoneses e indonésios?
    E a história da área mínima para a compensação e as divisões de terras que já estão acontecendo? Como lidar com isso?
    Talvez devêssemos pensar mais em uma diretiva, ou algo do gênero.
    Acho que um primeiro passo seria, do jeito que está, dividir a lei, de uma forma bem pensada, para as áreas urbanas e rurais…
    O que vocês vem pensando sobre isso tudo?

  4. Ainda estou cru no debate, mas vi quem votou a favor e me arrepiei

    enfim, vamos conversando..

    Votaram a favor (do novo código) os Deputados:

    – Anselmo de Jesus PR-MT (Produtor Rural);http://migre.me/Vd5m

    – Ernandes Amorim, PTB-RO (Agricultor) http://migre.me/Vd4L

    – Homero Pereira PR-MT (Produtor Rural); http://migre.me/Vd5m

    – Luis Carlos Heinze PP-RS (Produtor Rural); http//migre.me/Vd5Y

    – Moacir Micheletto PMDB-PR (Administrador Rural) http://migre.me/Vd7x

    – Paulo Piau PMDB-MG (Agrônomo) http://migre.me/Vd8H

    – Valdir Colatto PMDB-SC (Agrônomo);http://migre.me/Vd9i

    – Reinhold Stephanes PMDB-PR (Economista) http://migre.me/Vdao

    – Marcos Montes DEM-MG (Médico);http://migre.me/Vdbd

    – Moreira Mendes (Agropecuarista);http://migre.me/VdbN

    – Duarte Nogueira PSDB-SP (Agropecuarista);http://migre.me/Vdct

    – Cezar Silvestri PPS-PR (Engenheiro);http://migre.me/Vdd7

    – Aldo Rebelo PCdoB-SP (Redator);http://migre.me/VddP

    Votaram CONTRA os Deputados:

    – Dr. Rosinha PT-PR (Médico) http://migre.me/VdiR

    – Ricardo Tripoli PSDB-SP (Advogado) **http:**://migre.me/Vdjf

    – Rodrigo Rollemberg PSB-DF (Funcionário Público) http://migre.me/VdjK

    – Sarney Filho PV-MA (Advogado) http://migre.me/Vdk6

    – Ivan Valente PSOL-SP (Matemático) http://migre.me/Vdkm*

  5. Lu, escreve um texto solto mesmo. O bom do blog é que não existe a obrigação de um texto definitivo. Pode ser algo mais provisório mesmo.

  6. Luciana, o lance da produtividade é bem por aí mesmo. Quando o MST veio com o papo de novos índices de produtividade, a gritaria foi geral: onde é que já se viu, estão atentando contra a liberdade de uso das terras. Pessoal quer produzir pouco em muita terra e que se dane o resto. Vejo até um paralelo entre essa postura e um alerta que o Dema fez naqueles textos sobre a crise da Grécia.
    Quanto ao arroz, eu sei que existe um grupo de variedades chamadas “de sequeiro”, que são muito cultivada ,por exemplo, no Maranhão. Ainda assim acho que há algum espaço pra se discutir a lei e criar mecanismos para acomodar o pessoal que ocupa essas várzeas há muito tempo. Por outro lado o “argumento do arroz” me parece um escudo que permitiria, entre outras coisas, a ocupação de áreas de risco, como mencionou o pessoal do Valor ali no link.
    No que tange a reserva legal vejo que o relator não se esforça pra explicar que se trata de algo diferente das APP. Esse dispositivo (a RL) sofreu uma série de flexibilizações ao longo do fim dos anos 90, com uma série de MPs. Naquela fase, várias concessões foram feitas às pequenas propriedades, e não vejo um bom motivo pra mexer mais ainda nesse dispositivo.
    O lance das divisões das propriedades tb preocupa demais….

  7. Olá, gentes!
    Faltou um link com a foto do Gilson! Uma amiga do Ceara está organizando um movimento de peladas pelo código florestal, mas acho que vale tudo, viu?? Hehe!
    Agora, falando sério. Posso tentar fazer um texto, sim!
    Penso que uma discussão importante, além dessa da produtividade, porque é o que leva a idéia de diminuição da RL e eu concordo que as justificativas para tal são pouco aceitáveis, é a idéia de particularização e de tutela.
    Durante o Seminário APP Urbana 2007 – vem aí o 2011 – muito se dicutiu se o código florestal deveria ou não ser ditado nacionalmente. Há diversos problemas em seu entendimento e em sua aplicação – principalmete relacionados aos topos de morros, muito complicados de se medir, mas também às várzeas. Um dos motivos aventados é de que o código serviria bem para alguns rios (do sul-sudeste?) e mal para outros, cujas calhas maiores seriam dificilmente identificáveis…
    Dessa discussão não se chegou a conclusão nenhuma.
    Do meu ponto de vista, em um mundo perfeito, é claro que se precisaria particularizar e a tutela poderia ser dada a Estados e municípios: cada rio, cada várzea, cada morro, cada bioma é de um jeito. No entanto, no planeta bizarro, fazê-lo abre um flanco enorme para acabar de vez com a proteção dada pelo instrumento legal, por negociações e interesses escusos, por corrupção…
    Nesse contexto é necessário manter um código nacional, o que não quer dizer que ele não possa ser diferente em diferentes realidades, aliás, não só pode como deve (e é assim nas RLs, mas não é nas APPs).
    Agora, o que falar das audiências públicas do relatório do Aldo Rebelo, hein? Que eu saiba a de São Paulo foi em Ribeirão Preto, a terra da cana… vcs têm informações sobre isso?

  8. Luciana, esse lance de deixar pros estados não dá certo mesmo, seria um verdadeiro KRAVMAGÁ pra ver quem dá mais benefícios pra “investimentos e geração de empregos” em áreas de interesse e risco ambiental. Por isso qq deputado que apareça falando esse tipo de coisa já ganha um risco aqui na caderneta.
    Quanto às várzeas temos um problemão mesmo, porém vejo vários exemplos de rios “mal descritos” no sul-sudeste tb: Itajaí, Tietê, Paraíba do Sul, Sapucaí e por aí vai…
    Penso que delimitar até que não é tããããão complicado assim, o problema aumenta é depois que delimita, rsrsrsrs.

  9. Olá pessoal to mais cru nesse debate que boi antes de morrer, inclusive só hoje me dei conta que o Carlos Minc não é mais o ministro do Meio Ambiente, e sim Izabella Teixeira, que não conheço sei apenas que já era do ministério e que é do quadro do IBAMA, enfim só estou escrevendo pois achei essa entrevista dela ao IG, que levanta alguns problemas do novo Código principalmente no que tange aos Estados, não tenho opinião concreta sobre o assunto mas acho que pode colaborar no debate. Abraços, o Gilson de bigode é o máximo! http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/izabella+teixeira+critica+novo+codigo+ambiental/n1237674939940.html

  10. E tem esse link aqui tb no Nassif. Gozado é que o estudo está sendo utilizado pelos deputados que defendem a mudança como argumento pras suas alegações. No entanto, lá pelas tantas, o estudo aponta que há um problema de produtividade, sobretudo nas áreas de pecuária, e que não se careceria de mudança na lei (pelo menos, não estas que foram propostas).

    E a quantas anda o movimento das peladas pelo código florestal?

  11. Nossa, agora que tô me inteirando através dos links. Quem são as forças sociais maios fortes poró e contra Girso?

  12. Oi, gentes!
    Desculpem, fui pra praia apreciar os topos de morro enquanto é tempo!!
    Qto ao movimento das peladas, que na verdade só tem por enquanto uma pelada – a própria proponente, rs – parece que não deu certo, ou porque o pessoal é muito sério ou porque ninguém tá afim de ver ambientalista pelado, rs! Vou sugerir a tacibaby a contratação de alguma famosa bonitona ou, pelo menos, arrumada!!!
    Agora, vejam esse trecho da reportagem do blog do Nassif: “Os pesquisadores afirmam que não há como criar uma regra nacional que se adapte a todas as situações ambientais e características de cada território do país e, ainda, que a regionalização poderia atender com maior eficiência a proteção dos biomas sem prejuízo da produtividade agropecuária.” É mais ou menos a onda do que eu estava discutindo. Também acho que a regionalização é mesmo necessária, mas porque não é possível criar uma regra nacional que considere essas diferenças?
    Claro que é possível, mas não sem muitos estudos, debates, conversas, sem criar entendimentos.
    Essa regionalização pode ser por biomas como sugeriu o Ab’Saber (aqui http://www.ecodebate.com.br/2010/07/08/do-codigo-florestal-para-o-codigo-da-biodiversidade-artigo-de-aziz-absaber/), não seria difícil.
    Outra questão a ser considerada é essa da anistia. É um absurdo! A lei tem uma temporalidade. Voltando ao exemplo do arroz – que, como disse o Gilson, pode não ser plantado na várzea -, se a cultura estiver no local desde antes da lei, em cada uma das suas versões, está regular.
    E vamos falar a verdade, as anistias são o carro chefe do não cumprimento das leis, não? Em São Paulo, essa é a regra, tá sempre todo mundo fazendo errado e esperando uma anistia para se regularizar…
    E o tom da entrevista com a Isabella Teixeira não deixa dúvidas sobre o maior problema desse projeto de revisão: é imaturo, pouco discutido e pouco embasado!
    Acho que o que as forças contrárias querem é reabrir o diálogo e amadurecer uma revisão.
    Pouco antes da votação, não sei se vcs lembram, os “ruralistas” vieram com uma outra proposta, muito mais agressiva, de revisão. A mim pareceu que era uma tentativa de emplacar o “menos pior”. Uma ameaça velada do tipo, olha, se esse não for aprovado podemos negociar esse outro aqui!
    Agora o único caminho é tentar desarticular a aprovação dessa revisão na Câmara e no Senado. Tarefa inglória, hein?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s