Estado, desenvolvimento e a bolsa da viúva

A crise de 2008 reavivou, tanto aqui quanto lá fora, a discussão sobre o papel do Estado na economia. Curiosamente, muitas das conclusões a que políticos, especialistas e palpiteiros em geral têm chegado soam como velha notícia para países como o Brasil. Não que não tenhamos tido, nos anos 1990, o nosso quinhão de desregulamentação, privatização e retração da capacidade de ação do Estado, nesse setor e em muitos outros – o que se convencionou chamar, de forma muito pertinente, de “neoliberalismo”. A essas características, hoje até os menos à esquerda tendem a acrescentar: aumento da desigualdade e pobreza, precarização das relações de trabalho, aumento do estado policial, desmonte, onde isso existia, de políticas sociais universais. Mas nos últimos anos, e bem antes da crise, a forma de ação do estado brasileiro na economia tem se mostrado criativa e eficiente.

No que diz respeito à atuação do Estado na economia, o governo brasileiro tem dado lições importantes a quem quiser escutar. Principalmente por meio do BNDES, o Estado brasileiro parece ter largado mão tanto de seu apetite autoritário e incompetente que caracterizou o regime militar quanto de sua timidez – essa sim, caipira – e subserviência típica dos anos de esterco do neoliberalismo tupiniquim.

Três frentes de atuação parecem estar no centro da pauta: pesquisa e desenvolvimento, consolidação setorial e expansão da presença de empresas brasileiras no exterior – e não apenas como exportadoras, mas também na aquisição de outras empresas do mesmo ramo.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), tem oferecido subvenções a empresas que queiram (“queiram”, pois, se estamos falando de capitalismo, o investimento em pesquisa é crucial) investir em P&D. Cristiano Romero escreveu na sua coluna do jornal Valor Econômico de quarta-feira (03/02):

De lá para cá [desde o lançamento do programa, em 2006], a demanda tem sido crescente. No total, chegou a 8.890 projetos, dos quais 791 foram aprovados, a um custo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos. Neste ano, serão liberados mais R$600 milhões.

O colunista ainda diz que “na gestão do presidente Luciano Coutinho, o banco passou a considerar inovação tecnológica um dos critérios da análises dos pedidos de crédito”. A crise não abalou essa prioridade. Os recursos do MCT cresceram 506% nos últimos 11 anos, e baterão recordes em 2010. Em suma, os “gastos” públicos têm sido cruciais para o aumento do investimento total em P&D no Brasil nos últimos anos.

Na segunda frente, o caso da Braskem, que envolve a Petrobras, é o mais notório. Mas a parceria entre o BNDESPar e a empresa brasileira de software Linx, relatada também no Valor, no mesmo dia, é um outro caso que ilustra essa atuação do Estado brasileiro. Especializada em sistemas de gestão para o varejo, a empresa recebeu um aporte do BNDESPar, o braço de investimento do BNDES, comprou concorrentes e se consolidou no mercado. Longe de criar um monopólio, e com uma participação minoritária, o BNDES viabilizou a expansão da empresa num momento em que o varejo, com o aumento do consumo, também vê no horizonte um período de expansão – que o digam Diniz e Klein, que estão mordidos com o CADE não deixar eles brincarem de Wal-Mart. A empresa pode desenvolver musculatura suficiente para disputar o mercado.

Por último, o BNDES tem relaxado as dificuldades que eram impostas a empresas brasileiras que quisessem adquirir empresas estrangeiras, com medo do fantasma da fuga de capitais (que já não é tanto motivo de pavor, hoje). Segundo Raquel Balarin no Valor – dessa vez, no de hoje – está em curso uma “onda” de aquisições no exterior por empresas brasileiras. De novo, papel importante do BNDES. Cito um parágrafo inteiro:

O governo – em especial o BNDES – está atento à necessidade de apoio à internacionalização das empresas brasileiras. Embora as iniciativas ainda sejam tímidas frente ao arsenal de que dispõem companhias de outros países, estão na direção correta, segundo avaliações de analistas. O banco presidido por Luciano Coutinho, por exemplo, está criando uma estrutura para poder financiar diretamente as companhias brasileiras no exterior, sem a necessidade de que os recursos sejam trazidos ao país. O estatuto do banco teve de ser alterado para que isso fosse possível. Até o início da década, o BNDES tinha restrições e exigia que as empresas apresentassem um crescimento de exportações como contrapartida aos financiamentos para nacionalização.

Esse tipo de discussão, eu acho, ajuda a desfazer a névoa das acusações de “inchaço” e  “gastança” (para deixar de lado a cretinice mais mal intencionada do “aparelhamento”) do Estado durante o governo Lula, mais do que a comparação confusa da linha de “total” dos livros-caixa dos governos.  Hoje qualquer bobo sabe que, no caso de um Estado, e ao contrário do que vale para o bolso dele, o critério principal dos gastos públicos é “como”, e não “quanto”. Uma política econômica ativa e pró-desenvolvimento (e não passiva e estagnante) é tão importante quanto políticas sociais com qualidade e escala (e acesso universal). A qualidade de vida de uma população é proporcional ao naco do PIB que é gasto com as coisas públicas. Os suecos que o digam – até o cinema pornô deles é de primeira linha.

Neoliberalismo: gastos públicos excessivos e ineficientes, mal aplicados.

5 comentários sobre “Estado, desenvolvimento e a bolsa da viúva

  1. Oi Jay, acho que outro tema importante que entrou na agenda do governo a partir do segundo mandato do Lula é a inovação. Como traduzir esses conceitos para o dia-a-dia do governo e das instituições públicas e tratar o Estado como indutor dessas práticas.

    Essa reflexão partiu muito da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Sobre o tema vale a pena conferir esse documento aqui, por exemplo: http://www.sae.gov.br/site/?p=2443.

  2. Jay, que texto bom! Aprendi pra caramba.

    Outro dia, o meu chapa Fred Meinberg me mostrou os estudos que ele faz sobre os produtos da balança comercial. Se eu não estou enganado, a pesquisa dele, entre outras coisas, está preocupada com uma regressão de qualidade dos produtos brasileiros. Tudo indica que, desde o começo dos anos noventa, o Brasil diminuiu percentualmente a porção de produtos de alto valor agregado.

    Acho que se o país quiser ser grande, precisa diversificar a sua produção e sofisticá-la. Para mim, esse debate, junto com a democratização do judiciário, o câmbio e o acesso a informação são os debates centrais para esta eleição. Seria legal se os candidatos falassem sobre estas coisas.

    O Lauro falou de uma secretária do governo, isso me fez lembrar a sigla que seria a mais legal deste país se mantido o nome original: a sigla da Secretaria de assuntos (trocada por planejamento) de longo prazo. Seria SEALOPRA

  3. Tiago,

    A última pesquisa CNT/Sensus apontou as maiores preocupações dos brasileiros.

    Vale dar uma olhada:

    “Corrupção e violência são os maiores problemas para os brasileiros”

    Aqui o link na Agência Brasil:
    http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/02/01/materia.2010-02-01.8638145749/view

    Onde quero chegar?

    Que a gente, felizardos por termos um nível educacional mais alto, temos alguns pontos que entendemos ser os prioritários para debate. Tentando não fugir do tema do post do Jay, vai desde o tamanho e foco do estado, até os teus pontos sobre os incentivos para o desenvolvimento e diversificação do parque industrial, reforma do judiciário (e quem sabe no bojo uma reforma política, outra tributária etc e, neste apanhado até uma discussão sobre uma Constituinte), acesso à informação que considero dentro do escopo de Educação, ou o capital humano que precisamos para nossa nova etapa de país grande e poderoso, etc.

    Mas o povo, a grande massa, que não tem o mesmo privilégio educacional que você e eu, tem outras preocupações que acabam indo ao encontro, também, das nossas. Eu entendo que Corrupção e Violência se tornam grandes problemas. Um desvia R$200 bilhões por ano, 20 bolsas família aproximadamente, sejam de sonegações, principalmente do empresariado, de impostos ou desvios da máquina pública, em todos os âmbitos, federal, estaduais e municipais. O outro é a nossa liberdade de ir e vir sem medo pelas ruas das cidades, algo que tem piorado um bocado aqui e alhures, em outros países.

    Sou pelo Estado forte, claro, atuante. E o Brasil passou a crise bem, principalmente porque o Estado agiu, como coloca o Jay, não só melhorando o consumo interno, ao tirar uma enorme fatia da sociedade da miséria ou pobreza, como estimulando a economia com incentivos fiscais (IPI da linha branca, dos automóveis etc) e, muito, pelo incentivo ao incremento do crédito.

    Onde talvez discorde um pouco do post é que há sim, no meu entender, várias oportunidades dessa máquina ser bem mais eficiente.

  4. Eu também acho Pax que estes dois temas são sentidos pela população porque são muito importantes. A criminalidade é um pepino no Brasil. Não sei se apenas o combate ao narcotráfico é suficiente. A corrupção acaba por ser, aqui eu chuto alto, uma percepção dos serviços públicos que não chegam aos eleitores, mas são transformados em recursos apropriados por particulares. Eu acho que o estado brasileiro é mais eficiente, mas ainda há muita ineficiência mesmo.

  5. Pax
    Concordo com você. Os exemplos são bem específicos, ligados à economia, e deixam muita coisa de fora. A intenção era só indicar que dá para expandir, diversificando, a atuação do Estado.
    Abraço

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