Política tradicional, copyright e a internet

O pessoal ligado na cultura digital deveria ler com atenção o “green paper” – documento provisório (”discussion paper”) que, resumindo o posicionamento inicial de interessados, tem como função convocar, pautando, um debate sobre temas específicos de regulamentação – O copyright na economia do conhecimento. De 2008, o documento elaborado pela Comissão Europeia tem como objetivo “fomentar  o debate a respeito de como o conhecimento para pesquisa, ciência e educação pode ser disseminado da melhor forma no ambiente virtual”. Sugere que “um alto nível de proteção ao copyright é crucial para a criação intelectual” e que o copyright “assegura a manutenção e o desenvolvimento da criatividade no interesse de autores, produtores, consumidores e público em geral”. Em resumo, o documento aponta para a necessidade de que se estabeleça, no âmbito da comunidade europeia, “um sistema rigoroso e efetivo para a proteção do copyright e dos direitos a ele relacionados”, sistema  “necessário para garantir a autores e produtores uma recompensa para seus esforços criativos”, a fim de “encorajar produtores e editores a investir em trabalhos criativos”. A base do documento é a preservação da importância econômica do mercado editorial e de comunicação na economia europeia.

A posição resumida no green paper ecoou na Declaração de Hamburgo (2009), documento elaborado pelo Conselho de Editores Europeus. Nela, a EPC reafirma que a proteção ao copyright é condição para a “inovação” e que, sem ela, não se pode garantir que os consumidores tenham à disposição produtos de qualidade. A declaração defende “melhorias urgentes da proteção da propriedade intelectual na internet”, e conclama legisladores e governantes nacionais e internacionais a “proteger de forma mais eficiente a criação intelectual de valores”.

Um grupo alemão de blogueiros respondeu à crítica de que a comunicação descentralizada na internet põe em perigo o próprio jornalismo. O documento dos blogueiros contém 17 itens (você pode lê-lo, em francês, aqui). Em resumo, o grupo defende que, junto com o desenvolvimento tecnológico, a internet tem proporcionado o desenvolvimento de uma nova lógica (e de uma nova ética profissional e mecanismos de controle de qualidade e credibilidade) de comunicação – diferente, mas não pior. Pelo contrário, aprofundando os potenciais democráticos e universalizantes da imprensa tradicional.

Contra a comunicação como mercadoria, um pouco de política tradicional ajuda
Contra a comunicação como mercadoria, um pouco de política tradicional ajuda

Assim como a rede mundial de computadores, a política hoje – transnacional, no caso da UE – segue um padrão difuso, multidirecional, complexo, contando com a participação de diversos atores vinculados entre si das mais diversas formas – a simplicidade da estrutura dos estados nacionais, nos quais as disputas podiam ocorrer em um campo razoavelmente hierarquizado, previsível, como se sabe, anda bastante obsoleta. Isso dificulta igualmente as inciativas (defensivas ou ofensivas) que procuram intervir ou interromper determinados processos que podem desembocar em uma legislação indesejável. Parece que o alarde feito em torno da liberdade proporcionada pelo mundo digital tem ofuscado os riscos a essa mesma liberdade que podem vir de instituições tradicionais. O lobby da indústria sabe muito bem que conquistar a simpatia do público é fundamental, mas um voto de um político é muito mais.

Por isso, acho importantíssimo que o debate em torno da liberdade no ambiente virtual não seja vítima de auto-referencialidade. Pode ser ignorância minha, mas sinto que o movimento pró-cybercultura e afins se hipnotiza com temas ligados à tecnologia digital, aos incrementos nos recursos disponíveis, e esquece das instâncias tradicionais que, dotadas de legitimidade política por boas (democracia) ou más (força, das norma e da sanção, em especial) razões, são no final decisivas. É urgente pensar em um braço atuando no nível institucional tradicional. A estetização, carnavalização (muito bem-vindas) de todo movimento popular não pode ser o único mecanismo de ação – tampouco o mal político da esquerda do “congressismo”: vamos fazer um encontro, um congresso, um debate etc…: corre-se o risco de que o movimento fale apenas consigo mesmo.

Todo movimento social amadurecido precisa partir pra cima do sistema político, e disputar pra valer na arena arcaica mas ainda assim suprema do Estado. Manifestos, fóruns, petições, etc., são momentos cruciais, mas não se pode esquecer que o inimigo trabalha em silêncio, e tem a sabedoria maquiavélica de falar manso e jogar pesado. O exemplo mais evidente, no Brasil, são as maquinações do senador Azeredo em torno da regulamentação conservadora da internet.

2 comentários sobre “Política tradicional, copyright e a internet

  1. Não só trabalha em silêncio o inimigo como conhece muito bem os caminhos, atalhos e desvios desse campo institucional. Articular cadeias, redes para planos de ações concatenados que atentem às especificidades de cada campo (virtual e político/institucional)será fundamental para um ganho político real. Concordo que a despolitização das discussões no intracampo digital vendidas como “nova atitude” (política)acabará por levar seus atores a ter seu doce surrupiado das mãos quando menos esperarem. Não adiantará chorar e espernear depois.

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