Direito e democracia

Se o Gilmar Mendes daqui é assim, imagina os do Bush
Se o Gilmar Mendes daqui é assim, imagina os do Bush

Não somos apenas nós, brasileiros, que sofremos com o uso político descontrolado que se faz das “cortes constitucionais”. É verdade que o STF não é exatamente isso: uma corte constitucional, por definição, é um órgão indepente dos três poderes, o que a legitima não apenas como “guardiã da constituição” mas também como árbitro de disputas entre os poderes. Não é o caso do STF, instância máxima do poder judiciário.

Mas ao STF cabe julgar a constitucionalidade de leis propostas pelo executivo e pelo legislativo, o que faz dela o órgão responsável por interpretar a constituição. E a interpretação da constituição é, por sua vez, um dos momentos fundamentais da construção democrática das normas que regem ou devem reger uma sociedade. Como se sabe, as constituições modernas são documentos “abertos”, referências cujo sentido deve ser disputado em todos os espaços democráticos (como o congresso, a esfera pública, a sociedade civil).

Árbitro parcial das disputas entre os poderes, intérprete por usurpação da vontade política democraticamente formada, o STF brasileiro é um dos ingredientes da bagunça institucional da nossa vida política.

A zona fica completa quando o presidente do STF ultrapassa todos os limites do decoro – para dizer o mínimo – que cabe ao cargo.

Mas não somos apenas nós que temos um Gilmar Mendes. Para contribuir com a bola levantada pelo Laurão, e cortada várias vezes por nossos queridos chapas e leitores assíduos, lembro alguns exemplos da atuação dos juízes da suprema corte americana Samuel Alito e John Roberts.

Escolhidos por George W. Bush para integrar a suprema corte americana, ambos deram – com a contribuição dos veteranos Antonin Scalia e Clarence Thomas – um show de reacionarismo, partidarismo e parcialidade inéditos na historia dos EUA. Como disse outro juiz da suprema corte, “não é comum, no direito, tão poucos mudarem tanto”. Nos EUA, as decisões da Suprema Corte têm a função de interpretar o texto constitucional e criam a jurisprudência para as demais decisões. A partir dessas decisões, as demais instâncias da justiça devem julgar casos semelhantes segundo a mesma interpretação. Num certo sentido, essas decisão são um mecanismo de legislação.

Pois bem. Essa turma, com a ajuda imprescindível do confuso e provavelmente gagá A. Kennedy (que, em vários casos polêmicos, deu o voto de desempate favorecendo a interpretação da “falange” arqui-conservadora, em decisões “5-4”), tem feito passar decisões que arrepiam os cabelos mesmo dos mais moderados liberais americanos.

Em um caso, a Suprema Corte derrubou projetos de reorganização da distribuição racial no sistema de ensino das administrações municipais de Louisville e de Seatlle. Para esses juízes, a iniciativa de quebrar com a segregação não-oficial nas escolas de ensino básico nos EUA era inconstitucional. Os detalhes da decisão são escabrosos mais pela malandragem das estratégias jurídicas de interpretação. Por motivos estúpidos, barraram um projeto cuja intenção era agir sobre a também sinistra segregação racial dos EUA. Como diz o jurista R. Dworkin, esses juízes parecem ser pautados pela Fox News.

Em outro caso, a corte julgou que a “primeira emenda” da constituição americana – que garante a liberdade de expressão – não podia proteger um adolescente de Juneau, Alaska que, quando da passagem da tocha olímpica por sua cidade, aproveitou as câmeras de TV para divulgar a mensagem “BONG HITS 4 JESUS” – algo como “fume um por Jesus”. No entando, em casos envolvendo propagandas ilegais de difamação de candidatos pró-aborto, a falange mobilizou exatamente os mesmos argumentos, agora com o sinal invertido, para garantir o “direito de expressão” de grupos anti-aborto.

A lista de casos do tipo é grande. Mas a moral da história é que tanto aqui como em outros países, os supremos tribunais são órgãos absolutamente sujeitos às inclinações políticas de seus membros. No geral, a atuação desses membros é, do ponto de vista técnico, primária. Muitas das decisões da suprema corte americana ignoram princípios que todo aluno de primeiro ano de direito conhece.

Acima de tudo, o direito não é neutro. Por mais que queira nos convencer do contrário, os habeas corpus de Gilmar Mender não são inocentes. Como disse alguém nos comentários ao posto do Lauro, o que temos de fazer é criar um clima que torne a vida dos ministros do STF um inferno. Pressionar, desde baixo, pelo controle democrático da justiça brasileira.

4 comentários sobre “Direito e democracia

  1. Muito bom Jay. Aprendi muito com o texto, mas queria tirar umas dúvidas. elas não precisam ser respondidas, mas acho que o texto me animou a tentar endtender tanto as diferenças daqui e lá e pensar a eficácia dessa pressão que o André sugeriu em outro post.
    A primeira é que se alguém sabe se o modelo de leis dos americanos é muito diferente do nosso?
    Assim, pensando no modo como eles agem contra as arbitrariedades pode ser pensado aqui. Alguém sabe disso. Valeu mesmo fera, a postagem ficou supimpa!

  2. Tiago,

    não sei se sua dúvida é essa, mas os sistemas são bem diferentes, sendo que no Brasil o sistema utilizado é o romano-germânico, enquanto nos EUA é o anglo-saxônico.

    Acho que é mais fácil você pesquisar do que eu te explicar.

  3. nos Estados Unidos, quando fica vago um lugar na suprema corte, tanto conservadores quanto liberais sabem que o indicado tomará decisões que vão influenciar os rumos políticos do país. O santo graal dos conservadores é reverter a decisão dos anos 70 que determina o aborto como direito do cidadão em todos os Estados americanos. Apesar de tudo existe diferenças gritantes de atuações entre nossa suprema corte e a deles. Lá voce não vê juiz estimulando grupos e pessoas a entrar com ação, nem sair dando opiniões sobre temas da vida nacional sem serem provocados. E se observa uma rigidez muito maior na separação entre Igreja e Estado. Esse negócio de crucifixo na sala dos juizes seria totalmente inconcebível só para citar um exemplo.

  4. Acho a comparação pouco precisa. Thomas tem ao menos um momento de brilho, que foi em Raunch v. Gonzales, quando ele apoiou a maconha medicinal, e Scalia, apesar de todos os defeitos, é um jurista brilhante. Alito não mostrou nenhuma grande qualidade até agora, mas Roberts não é todo ruim como Chief Justice.

    E Kennedy, apesar de ter participação nos momentos menos brilhantes tanto da ala liberal(Kelo) quanto da ala conservadora(Morse v. Frederick) ainda é o autor de Lawrence v. Texas, que baniu as leis que proibiam a sodomia.

    A diferença é que um juiz da Suprema Corte Americana passa pelo crivo da ABA, a OAB dos americanos, pelo Comitê Judiciário do Senado e pelo Senado inteiro. Aqui, qualquer um que o presidente indica vai, e você tem muito ministro de curriculo mirrado(Oi, Ellen Gracie).

    E claro, nos EUA, com uma Constituição Federal curta e que é dificilmente emendada juiz decidindo sobre coisas como aborto e similares é uma coisa. Aqui no Brasil, aonde a Constituição é gigante e emendada sistematicamente isso não faz sentido.

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