Em nome da lei

Murilo de Carvalho
José Murilo de Carvalho

Pensando no que o Lauro postou aqui, resolvi copiar trechos de um texto do José Murilo de Carvalho publicado na Revista de História da Biblioteca Nacional. Neste mês, a revista traz um belo dossiê sobre a corrupção no Brasil. Quem ainda não leu, devia ler. Os trechos que eu escolhi falam sobre a tentativa política de se usar da lei como uma panacéia contra todos os desequilíbrios sociais. O trecho é concentrado, mas muito bom, aliás, acho a melhor parte do texto.

Os livros deste grande historiador marcaram muito a minha formação e estão muito presentes na fraca compreensão que tenho do país. Suas pesquisas sobre a passagem do império para a república e os aspectos de racionalização que envolveram o estabelecimento do estado brasileiro influenciaram todo mundo. Foram importantes na história das idéias e abriram caminhos para uma porção de interpretações sociológicas da sociedade brasileira. Com generosidade intelectual, ele buscava compreeender o sentido de manifestações populares consideradas como mera irracionalidade.A reação do estado brasileiro era visto como um arrazoado, uma manifestação de violência ilegítima. A modernidade aparecia pintada em cores escuras, sangrentas. A racionalização republicana, considerada menos razoável do que as ações da turba ignara.

Hoje, quando leio o texto seguinte, por exemplo, percebo que muito da sua crítica aos processos de modernização, surgiram de elementos de um certo pensamento conservador que perdura no autor. Não é um pensamento conservador tal como entendemos hoje, mas um outro, que em nome de valores do passado, faz uma crítica dura da modernidade. Não se trata de um conjunto de valores cristalizados, mas um ponto de vista, que vê o futuro como um esfaleçamento do passado.

Isso não é uma crítica a José Murilo de Carvalho, mesmo porque ele está na melhor companhia. Tal ponto de vista conservador fundou muito do melhor pensamento social moderno e permitiu que enxergássemos as transformações sociais com uma perspectiva mais crítica. Tal ponto de vista está presente nas teorias de Durkheim, Tönnies, Parsons, Freud, Feuerbach e socialistas como Proudhon e Babeuf (só pra falarmos de gigantes).

O olhar com um ponto de fuga no passado, na minha opinião, afiou o autor na lida com questões como as mudanças e insurreições na sociedade brasileira. Nos seus livros, ele falou da violência do estado contra a sociedade. Sempre com essa perspectiva críticae lúcida , viu alguns progressos nacionais com um olhar mais cético. Graças a isso, Murilo de Carvalho escreveu um dos melhores livros sobre as rebeliões do século XIX e  um clássicos na interpretação do fim do império e começo da república.

No artigo à Revista de História, Carvalho comenta os sentidos que a palavra corrupção teve e os desmandos da justiça na vida privada. É curioso como os juristas e advogados daqui acreditam que um grande volume de leis garante uma vida pacífica e ordeira, mesmo quando a história parece negar todos os dias o efeito prometido.Tal crença me lembra uma anedota que contam sobre o  Sílvio Romero.

O autor, adepto de teorias racistas contrárias à miscigenação e outros determinismos da mais condenável estirpe, baseava sua interpretação do país e da literatura em teorias pseudo-científicas freqüentemente contestadas e, já na época, pelo menos, questionáveis. Uma vez , em um evento público, disse que “Se a realidade não combina com os dados da ciência é ela quem está errada e deve ser adaptar; não a teoria!”. O Gilmar Mendes , com boa fé ou não, costuma ter reações parecidas quando o tema é a lei.

Canudos: em nome da lei e da ordem.
Canudos: em nome da lei e da ordem.

José Murilo de Carvalho diz o seguinte:

O Brasil sempre foi um país de leis e de legistas. Herdeiros, via Portugal, da tradição jurídica romano-germânica, somos um dos maiores produtores de leis. A mania de regulamentação foi introduzida e reforçada pela grande presença de juristas no Poder Legislativo e na administração do Estado. Juristas e advogados compuseram a quase totalidade da elite política durante todo o período de formação nacional no século XIX e continuam a representar parcela importante dela. A aspiração maior desses juristas é formular a legislação perfeita, que enquadre toda a realidade e evite qualquer brecha por onde possa escapar o transgressor. Nosso jurista se vê como um demiurgo, organizador do mundo, reformador universal. Feita a lei, o problema para ele está resolvido, não lhe interessando sua execução. Trata-se de postura oposta à da tradição da Common Law anglo-saxônica, segundo a qual a lei apenas regula o comportamento costumeiro.

Nosso cipoal de leis incita à trangressão e elitiza a justiça. A tentativa de fechar qualquer porta ao potencial transgressor, baseada no pressuposto de que são todos desonestos, acaba tornando impossível a vida do cidadão honesto. A saída que este tem é, naturalmente, buscar meios de fugir ao cerco. Cria-se um círculo vicioso: excesso de lei leva à transgressão, que leva a mais lei, que leva a mais transgressão.(…)

A distância entre a lei e a realidade sempre esteve presente no cotidiano da maioria dos brasileiros. Até a metade do século XX, para quase toda a população rural, que era majoritária, a lei do Estado era algo distante e obscuro. O que esta população conhecia, e bem, era a lei do proprietário. Até mesmo autoridades públicas, como juízes e delegados, eram controladas pelas facções dominantes nos municípios. Havia o “juiz nosso”, o “delegado nosso”. O problema da transgressão da lei não se colocava para essa população. E se algum traço a caracterizava era a submissão, a acomodação, o fatalismo, a não ser por revoltas eventuais, em geral marcadas por misticismo religioso.

As revoltas populares do século XIX e de parte do século XX, tanto rurais como urbanas, se deram como conseqüência da expansão da lei, da capacidade reguladora do Estado. Quando a população pobre do século XIX se revoltou contra o recenseamento, o recrutamento, a mudança do sistema de pesos e medidas, o aumento de impostos, ou quando, no século XX, pegou em armas contra a vacina obrigatória, ela estava protestando contra uma lei considerada ilegítima por contrariar valores comunitários, religiosos ou mesmo políticos. A revolta de Antonio Conselheiro no arraial de Canudos foi, sem dúvida, o episódio mais trágico entre os confrontos da legalidade com valores tradicionais. O aspecto dramático nesses casos é que todos tinham razão: o Estado no esforço de racionalização e secularização, os rebeldes na defesa de seus valores, crenças e costumes.

Antonio Conselheiro
Antônio, o conselheiro

10 comentários sobre “Em nome da lei

  1. Rodrigo, eu assino embaixo. Além de ir na contramão, parece falar muito sobre essa voracidade de regulamentação, que se volta contra a própria idéia de lei.

  2. A lefgislação que o Ministério da Justiça propõe é pra lá de retrograda e o pior é que a proposta tem um ponto de vista policialesco que coloca todo usuário da Internet como um criminoso em potencial.
    A legislação eleitoral para Internet já é das cavernas no Brasil, agora eles querem limitar tudo.
    E só pra sair do tema, o texto do José Murilo é excelente. Muito bom mesmo.

  3. Interessante o texto, principalmente porque é no direito penal onde a hipertrofia da atividade legislativa se manifesta com mais força. Ainda mais quando lembramos que o nosso Código Penal foi elaborado no Estado Novo baseado no Codigo Penal da Itália fascista, e a reforma de 1984 teve como principal mentor o grande safado do Ibrahim Abi-Ackel…

    Vou postar aqui, pra quem se interessar, um texto curto em pdf do professor Luiz Flávio Gomes, a respeito da absurda Teoria do Direito Penal do Inimigo, muito em voga na bancada neocon dos Afanásios da vida. O pior é que tem sido possível a identificação de respaldo a ela até mesmo em muitos setores da sociedade brasileira. Espero que seja pertinente ao debate, no que diz respeito a excesso de leis para satisfazer a sanha punitiva do Estado. No começo o texto é meio chato porque as referencias são muito específicas, mas no final a chapa esquenta, quando começa a crítica feroz do grande jurista argentino Zaffaroni. Aí vai:

    http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf

    Agora vou dar um breve pitaco (rs):

    É evidente que existe uma casta de advogados no Poder Legislativo, que há décadas vem se perpetuando. Porém, eu não atribuiria o problema do excesso de leis inúteis somente a esse fator. Na verdade, acredito que seja exatamente a falta de conhecimento técnico do legislador que constitui o fator determinante da ineficiência do ordenamento jurídico brasileiro, e que implica não somente no excesso, mas na falta de qualidade das leis. É óbvio que seria uma ofensa aos valores democráticos a imposição de qualificação técnica como requisito para candidatura a cargos eletivos, onde há desempenho de atividades legiferantes. Entretanto, acredito que seria necessário aos eleitos, sobretudo os de menor escolaridade, receber conhecimento técnico e assessoramento suficientes, de forma a possibilitar o exercício racional de suas funções legislativas. As assessorias jurídicas das Câmaras Municipais, Assembléias e Congresso Nacional nem sequer têm autonomia para dar parecer contrário a projetos de lei que não preencham requisitos mínimos de aplicabilidade, já que sua análise se resume somente a constitucionalidade. Eu acredito que, por mais ingênuo que possa parecer, a independência dos assessores jurídicos, que deveriam ser concursados em vez de indicados pela mesa diretora, e também um pouco mais de vontade política dos legisladores em simplificar e aproximar as leis das pessoas poderiam ser um bom começo pra enxugar essa estrutura legal monstruosa.

  4. Oi André, tenho certeza que você conhece muito mais profundamente a legislação e toda a história das leis brasileiras. E concordo bastante com você quando vc di da falta de conhecimento dos legisladores, mas ao mesmo tempo, a necessidade de um acompanhamento técnico tão detido não tem a ver com a legislação ser excessivamente detalhista e complexa?
    Não sei como isso se resolveria em um País em que uma legislação muito aberta necessariamente favoreceria o poder econômico tb não é?
    Abraços e obrigado pelos excelentes comentários.

  5. André, eu também concordo que a assessoria jurídica deveria ser concursada. Aliás, acho que um problemão do Brasil é a carreira pública.

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